O presidente da CONTAG Aristides Santos, o secretário de Política Agrícola Antoninho Rovaris e parte da Assessoria da Confederação, entregaram na tarde desta terça-feira (03), a pauta de negociação da Agricultura Familiar (2018/2019) para o secretário da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), Jefferson Coriteac.
VOLTA DO MDA
Na pauta apresentada, a CONTAG reivindica recriar o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) com estruturação orçamentária e financeira, física e de quadro pessoal em nível nacional e Agrário, para garantir maior efetividade e consolidação.
“O MDA é uma grande conquista para todos e todas que vivem no campo, bem como para toda a sociedade brasileira. A extinção do MDA significa um prejuízo sem precedentes tanto para quem vive no meio rural, como também para os(as) que estão nas cidades, pois sem programas e políticas públicas voltadas à Agricultura Familiar, os trabalhadores(as) rurais não têm condição de plantar, comercializar e garantir alimentos saudáveis e com variedade nos centros urbanos. Assim, mais uma vez reivindicamos a volta urgente do MDA. A volta da valorização da Agricultura Familiar e do Brasil”, afirmou o presidente da CONTAG, Aristides Santos.
FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO
Garantir R$ 32 bilhões de crédito para o PRONAF, sendo 16 bilhões de investimento, para financiamento da produção da Agricultura Familiar no ano safra (2018 – 2019), e reduzir taxas de juros de 2,5% para 1,5% ao ano no Mais Alimentos , e de 5,5% ao ano para 2,5% nas demais culturas.
PROTEÇÃO À PRODUÇÃO - SEAF E SEGURO RURAL
Revisar as regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais) para culturas perenes. Manter a permissão de compra antecipada de insumos até 180 dias dentro da cobertura do Proagro.
CADASTRO DA AGRICULTURA FAMILIAR (CAF)
Garantir a implementação do cadastro a partir de julho de 2018. Passar o teto de renda de enquadramento da DAP de R$ 360 mil para R$ 450 mil.
PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
Disponibilizar R$ 1,5 bilhões para o Programa de Aquisição de Aquisição de Alimentos (PAA). Criar um Política de Formação de Estoques Reguladores para atendimento às necessidades regionais do Brasil, bem como fortalecer incentivar o cooperativismo na agricultura familiar. Reduzir a carga tributária no processo produtivo (máquinas, combustível, etc).
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
Atualizar os normativos de renegociação de dívidas, para que contemple todas as situações da agricultura familiar no País.
ACESSO A TERRA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Garantir o pagamento imediato de todas as áreas de obtenção para fins de Reforma Agrária, cujos processos estão conclusos e aguardando apenas a liberação dos recursos; e equiparar os beneficiários (as) do Crédito Fundiário aos do Programa Nacional de Reforma Agrária, no que se refere as políticas públicas.
PESQUISA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Realizar a 3ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (CNATER) até abril de 2019. Fortalecer a Emprapa no que se refere à pesquisa voltada para Agricultura Familiar.
MEIO AMBIENTE E ENERGIAS RENOVÁVEIS
Incentivar a atividade de recuperação ambiental com recursos financeiros que não precisam ser devolvidos. Criar o Programa de Incentivo à adoção de tecnologias para produção de energias renováveis.
CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO
Criar e implementar a Política Nacional de Convivência com o Semiárido. Uma Política que garanta captação, armazenamento e democratização do acesso a água, bem como a produção de forrageiras para garantir a alimentação para os animais.
TRIBUTAÇÃO DE AGROTÓXICOS
Estabelecer tributação progressiva aos agrotóxicos de acordo com sua escala de toxidez, e utilizar os recursos arrecadados para promover a produção agroecológica, regularização ambiental e financiamento da Assistência Técnica e Extensão Rural.
BIODIESEL
Garantir que nas compras de oleaginosas pelas empresas junto a agricultura familiar, tenha o acompanhamento e a validação do Sindicato.
HABITAÇÃO RURAL
Contratar 100 mil unidades habitacionais em 2018, e também revisar as faixas de renda para fim de enquadramento no Programa, entre outras reivindicações.
Logo após a entrega da pauta, o secretário da Sead, se comprometeu em analisar as propostas da CONTAG e responder o mais breve possível.
CONTAG SEGUE APRESENTANDO SUA PAUTA DE REIVINDICAÇÃO
“Além da Sead/Casa Civil, também apresentaremos nossa pauta para os Ministérios do Desenvolvimento Social; Agricultura, Agropecuária e Abastecimento; Integração Nacional; Cidades; Minas e Energias; Meio Ambiente; Planejamento, Orçamento e Gestão; Fazenda e Educação. Temos certeza que só assim garantiremos políticas públicas para os povos do meio rural brasileiro, para que possamos ter condições de produzir e garantir a soberania e segurança alimentar no nosso País”, ressaltou o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris.
FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes
