quinta-feira, 22 de junho de 2017

Pólo Tairi da FETARN se reúne

Neste dia 22/06 na cidade de Lagoa Danta, dirigentes sindicais e FETARN se reuniram para discutir ações voltadas as mudanças previdenciárias.

STR de Boa Saúde inicia o recadastramento

Neste dia 22/06 STR de Boa Saúde da inicio ao recadastramento dos seus associados.

Polo Grande Natal se reúne em Macaíba

Neste dia 21/06, dirigentes sindicais da região do Grande Natal se reúnem na cidade de Macaíba-RN com a FETARN para discutirem estratégias de ação Sindical.

Nova Cruz em Jornada Sindical

Neste dia 20/06 dirigentes do STR de Nova Cruz em conjunto com representante da FETARN visitam os trabalhadores rurais em suas comunidades.

Programa SISCONTAG

Neste dia 26/06 em visita aos Sindicatos de Ipueira e São José do Seridó, a FETARN implementa e orienta sobre o programa SISCONTAG.

quinta-feira, 8 de junho de 2017

O Governo Federal lança PLANO-SAFRA DA AGRICULTURA FAMILIAR 2017/2020 sem as bases reais para garantir a sua implementação

01/06/2017 | POLÍTICA AGRÍCOLA


     FOTO: Ascom MDA

No dia 31 de maio de 2017, o Governo Federal lançou o novo Plano-Safra da Agricultura Familiar para o período de 2017-2020, não atendendo às duas principais demandas da CONTAG: a) volta do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); b) redução das taxas de juros do Pronaf Crédito. Por outro lado, o plano rompe com a lógica do ciclo anual de planejamento para garantir conformidade com a atual política de congelamento dos gastos públicos para os próximos vinte anos.

Dentre as principais medidas anunciadas destacam-se: a mudança na metodologia de Plano-Safra Anual para Plurianual; a criação do Cadastro da Agricultura Familiar; a manutenção das regras atuais de funcionamento do Pronaf. Entretanto, dado o cenário político de instabilidade que passa o Brasil, o anúncio dessas medidas sem as bases reais para implementá-las vai requerer do Movimento Sindical muito mais esforço, atenção e cobrança permanente.

Apesar de ser lançado o Plano Safra 2017-2020, a previsão de recursos não foi projetado para o período, mas apenas para a safra 2017-2018. Assim, essa mudança carecerá ser amadurecida para se ajustar ao Plano Plurianual (PPA) vigente que termina em 2019. Esse ajuste deverá contemplar ações e recursos financeiros para consolidar a implementação do Plano-Safra.

Análise das Principais Medidas anunciadas no Plano-Safra da Agricultura Familiar 2017/2020

1) A metodologia Plurianual do Plano-Safra da Agricultura Familiar: para a CONTAG, o anúncio de uma metodologia plurianual para o Plano-Safra da Agricultura Familiar sinaliza um passo positivo na direção de uma Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR), conforme decisões da 1ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (1ª CNDRSS). Para a CONTAG, o Governo Federal precisa criar condições efetivas para o financiamento do desenvolvimento da Agricultura Familiar no contexto do Desenvolvimento Rural, considerando as potencialidades sociais, culturais, econômicas e ambientais das macrorregiões e biomas brasileiros, em especial, destinando recursos do Orçamento Geral da União - OGU para garantir processos de inovação com infraestrutura, assessoramento tecnológico e acesso aos mercados. Sem essas condições efetivas de implementar os Planos-Safras Plurianuais, em especial pelos cortes previstos nos orçamentos do Governo Federal, o anúncio não passará da intencionalidade meramente política.

2) O Cadastro da Agricultura Familiar (CAF): passadas duas décadas da criação do Pronaf, muitos foram os avanços e conquistas em Programas e Políticas Públicas para a Agricultura Familiar, que ampliaram-se para muito além do Crédito Rural. Hoje, são cerca de 20 programas e políticas públicas, a exemplo do Minha Casa Minha Vida Rural, Previdência e Assistência Social Rural, Educação do Campo, Seguro, Garantia de Preços, Garantia Safra, PAA, PNAE, Cooperativismo, etc., tornando a Declaração de Aptidão ao Pronaf um instrumento insuficiente para garantir o controle efetivo e qualificado do acesso dos beneficiários as estas políticas públicas e programas.
O Decreto 9.064, de 31 de maio de 2017, regulamenta a Lei 11.326/2006, conhecida por “Lei da Agricultura Familiar”. O mesmo Decreto ainda cria o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) que substituirá a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Trata-se de uma demanda da CONTAG, pautada no GTB/2015, que levará o Governo Federal a tomar medidas estruturantes como, por exemplo, fortalecer a estrutura Ministerial para garantir que o CAF seja obrigatório para todos os estabelecimentos de agricultores(as) familiares; qualifique a renda e infraestrutura de capital produtivo e não-produtivo; identifique a posse e domínio dos imóveis que compõem o estabelecimento familiar de produção rural; identifique e qualifique os(as) integrantes da Unidade Familiar de Produção Rural (crianças, jovens, adultos e idosos); contemple dados de localização geodésica do estabe¬lecimento; os custos de implantação e manutenção sejam subsidiados pelo Governo Federal.

3) O Pronaf Crédito no período de 2017/2018: o Governo Federal manteve as atuais taxas de juros das linhas do Pronaf Crédito. Dada a conjuntura de incertezas na política nacional, na Pauta de Negociação de Políticas Agrícolas para Agricultura Familiar para o período 2017/2018, a CONTAG havia reivindicado uma redução nas atuais taxas de juros do Pronaf Crédito de 5,5% e 2,5% ao ano para 4,0% e 2,0% ao ano, além de solicitar a inclusão do Pronaf Produtivo Orientado (PPO) nas linhas especiais com juros de 2,0% ao ano.

3.1. Volume dos Recursos: estão previstos R$ 30 bilhões para financiamento do Plano-Safra da Agricultura Familiar no período de julho de 2017 até junho de 2018. Muito embora nos últimos anos o volume dos recursos efetivamente aplicados no Pronaf Crédito tenha permanecido estável, não ultrapassando R$ 24 bilhões/ano, é importante esclarecer que há uma tendência de concentração desses recursos em estabelecimentos mais consolidados. Ou seja, os recursos do Pronaf Crédito estão sendo direcionados pelos agentes financeiros e de ATER para benefício de famílias que apresentam garantias reais. Este processo acaba por excluir a grande maioria dos estabelecimentos da Agricultura Familiar do Crédito Rural, revelando a necessidade de revisão dos atuais critérios de financiamento a fim de garantir a inclusão produtiva dessas populações.

3.2. Ajustes no Manual de Crédito Rural (MCR): de modo geral, as regras atuais de funcionamento do Pronaf Crédito foram mantidas mostrando um forte recuo da posição inicial da equipe econômica do Governo Federal que era de nivelar por cima, em 5,5% ao ano, as taxas de juros das principais linhas do Pronaf Crédito. Isto significa que foram mantidas as linhas especiais de financiamento da produção de alimentos na agricultura familiar em 2,5% ao ano. Entretanto, é importante lembrar que o cenário aponta para uma situação não consolidada no Governo Federal e que pode ser revertida a qualquer momento.

Vejam as principais alterações no MCR:

a) Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Implementos (MCR 10-1-38-a): para itens que não constem da relação de Credenciamento de Fabricantes Informatizados do BNDES, o limite passa de R$ 5 mil para R$ 10 mil, por item financiado;
b) Importação de Máquinas, Equipamentos e Implementos (MCR 10-1-38-c): está autorizada a importação desde que não haja fabricação no Brasil;
c) Aquisição de Animais para recria e engorda MCR 10-4-2-f: acaba o limite de R$ 20 mil por beneficiário, bastando comprovar tecnicamente a viabilidade do financiamento. Esta decisão coloca em xeque o controle na aquisição de animais, processo que havia sido estancado ao impor o limite de R$ 20 mil;
d) Altera os prazos de 5 para 10 anos incluídos até três anos de carência os seguintes itens (MCR 10-5-5-e): adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais, incluindo a correção da acidez e da fertilidade do solo e a aquisição, transporte e aplicação dos insumos para essas finalidades; formação e recuperação de pastagens, capineiras e demais espécies forrageiras, produção e conservação de forragem, silagem e feno destinados à alimentação animal;
e) Crédito para Integralização de Cotas-Partes (MCR 10-12-c): aumenta de R$ 20 mil para R$ 40 mil o limite de financiamento de Cotas-Partes por beneficiário associado a cooperativas de produção agropecuária na Agricultura Familiar, sendo que o limite por Cooperativa passa de R$ 20 milhões para R$ 40 milhões;
f) Microcrédito Produtivo Rural - Grupo “B” (MCR 13-1-c): quando utilizada a metodologia do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), o limite por beneficiário no Pronaf “B” passa de R$ 4 mil para R$ 5 mil por acesso, limitado a três acessos, totalizando até R$ 15 mil;
g) Pronaf Eco (MCR – 10-16-1-e): amplia os prazos de financiamento para a silvicultura, entendendo-se por silvicultura o ato de implantar ou manter povoamentos florestais geradores de diferentes produtos, madeireiros e não madeireiros, para até 12 anos, com até 8 anos de carência, que podem se elevar para 16 anos, no caso de financiamento com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Para as demais atividades da linha, terão prazos de até 10 anos, incluídos até 5 anos de carência;
h) Seguro da Agricultura Familiar – SEAF (MCR 16-10): ampliação da cobertura de renda líquida de R$ 20 mil para R$ 40 mil, que passou a vigorar desde Janeiro de 2017, garantindo até 80% da receita bruta esperada na agricultura familiar, além de incluir todas as culturas financiadas no Pronaf. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em dezembro de 2016, por meio da Resolução CMN 4.547, e ampliou a cobertura de 50 para mais de 150 culturas.

3.3. Outras conquistas recentes no âmbito da Agricultura Familiar:
a) Garantia-Safra: não houve nenhum anúncio objetivo sobre o programa, possivelmente acontecerá na próxima reunião Ordinária do Comitê Gestor do programa que está prevista para o próximo dia 06/06/2017.
b) Projeto Dom Helder Câmara (PDHC): apesar de haver previsão para atendimento de 60 mil famílias no âmbito do PDHC, durante reunião do Conselho de Administração da ANATER foi informado que serão atendidas 63 mil famílias em 11 estados compreendidos nas áreas de abrangência da SUDENE e do Semiárido, com a inclusão de 3 mil beneficiários nos assentamentos do INCRA;
c) Política Nacional de Crédito Fundiário (PNCF): O PNFC teve uma melhoria considerável no valor do crédito que passa dos atuais R$ 80 mil para R$ 140 mil. A ampliação do prazo de pagamento de 20 para 25 anos com três anos de carência e aumento da renda de R$ 15 mil para R$ 30 mil reais. No entanto, não foi ampliado o teto do patrimônio para ter acesso ao programa.

4) Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER): a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) 2017 previa um montante de R$ 237 milhões para ATER e, com o corte de 46%, ficará em R$ 128 milhões, coincidindo com o número de famílias previstas a serem atendidas de acordo com o anúncio do Plano-Safra, ainda em 2017. Vale salientar que o Governo Federal está assinando o Pacto pela ATER com os Governos Estaduais para regular o repasse direto de recursos para contratação dos serviços das empresas estatais. As empresas privadas continuarão participando das próximas chamadas públicas. A destinação de recursos de ATER deverá ser de até 60% para as empresas estatais e, no mínimo, 40% para as empresas privadas. Todas as empresas serão credenciadas com base nas novas regras que apresenta, entre outras, três principais mudanças: a) o tempo de criação e experiência da prestadora de serviços diminui para 1 (um) ano; b) a experiência poderá ser comprovada por declaração de um ente governamental ou não governamental com o qual a prestadora tenha realizado serviços de ATER; e c) o credenciamento em qualquer unidade da federação permitirá que a prestadora concorra a chamadas públicas em todo o território nacional.

Ainda, na assistência técnica, está prevista Chamada Pública para a “ATER Mais Gestão” que deverá atender 1.012 Cooperativas e Associações da Agricultura Familiar para potencializar a produção, processamento e comercialização.
FONTE: Secretaria de Política Agrícola da CONTAG

quarta-feira, 7 de junho de 2017

Medida Provisória que regulariza terras da União na Amazônia é aprovada e vai a sanção presidencial

02/06/2017 | QUESTÃO AGRÁRIA


A medida provisória que modifica a regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e cria novas regras para regularização fundiária urbana e rural passou pelo Congresso e agora vai a sanção presidencial.

Na noite dessa quarta-feira (01), os senadores concluíram a tramitação da MP. Por 47 votos a 12 os parlamentares aprovaram a matéria sem nenhuma modificação no texto enviado pela Câmara.

Pelas novas regras, quem ocupou terras até julho de 2008 poderá regularizar áreas de até 2 mil e 500 hectares. O valor pago pela terra será calculado pelo Incra. O preço final vai corresponder de 10% a 50% do valor da terra nua, que não inclui o que foi construído.

As chamadas condições resolutivas - que o ocupante comprador precisa seguir, ficam mais flexiveis. Não há mais a obrigação do titular da terra se comprometer a recuperar áreas de preservação permanente e de observar a legislação trabalhista. Na proposta aprovada, as condições passam a ser o respeito à legislação ambiental, e a não exploração de mão de obra em condição análoga à de escravo.

A medida permite que as terras da União fora da Amazônia Legal possam ser vendidas com dispensa de licitação para ocupantes de terras rurais.

A regra também vale para as áreas urbanas e rurais da Suframa - Superintendência da Zona Franca de Manaus. Estando ou não dentro da Amazônia Legal. A União também poderá doar áreas ao Incra para fins de reforma agrária, e áreas urbanas e rurais aos municípios de Manaus e Rio Preto da Eva, no Amazonas, para fins de regularização fundiária.


FONTE: Renata Martins - Rádio Agência Nacional/EBC

quarta-feira, 31 de maio de 2017

Ater Mais Gestão: 23 cooperativas beneficiadas em oito estados

segunda-feira, 29 Maio, 2017 - 16:00


Capacitação em Goiás: 12 cooperativas do Centro-Oeste foram beneficiadas pelo Programa Ater Mais Gestão

O Programa Ater Mais Gestão, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), finaliza suas atividades em oito estados brasileiros nesta segunda-feira (29). O balanço é extremamente positivo: ao todo, foram atendidas 23 cooperativas ligadas diretamente à cadeia do biodiesel e que trabalham em sua maioria com a produção de plantas oleaginosas como o dendê, a soja e o girassol. A ação representa um investimento de R$ 4,2 milhões e beneficiou diretamente mais de 7.000 agricultores familiares.

As atividades do programa se deram por meio de duas chamadas públicas, sendo uma voltada para o Centro-Oeste do Brasil (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás) em que 12 cooperativas foram contempladas, beneficiando 2.073 agricultores. E outra para cinco estados do semiárido brasileiro (contemplando Bahia, Ceará, Minas Gerais, Sergipe e Pernambuco), em que 11 cooperativas e mais de 5.000 agricultores foram beneficiados. As ações com os empreendimentos começaram no final do ano de 2012.

O coordenador de Agroecologia e Energias Renováveis da Sead, André Martins, explica que as ações do Ater Mais Gestão estão ligadas a capacitações sobre gestão financeira e organizacional, a como gerir melhor finanças e custos, e, ainda, a trabalhar melhor a comercialização e marketing dos produtos agrícolas. “Uma vez colocados esses temas, as cooperativas têm a chance de se organizar mais para acessar mercados e políticas públicas e assim promover a diferença na vida dos agricultores familiares. É uma ação muito importante, principalmente nessa cadeia do biodiesel, que está crescendo aos poucos, mas, em si, ainda é nova para os agricultores”, explica André Martins.

Beneficiários

A Cooperativa dos Pequenos Produtores Rurais e Trabalhadores Autônomos na Agropecuária (Coomtrata), do município de Nazaré, interior da Bahia, foi uma das contempladas na ação. O presidente da instituição, Demétrio D’Ega, de 67 anos, conta que os 174 cooperados produzem frutas, raízes, hortaliças e ainda o dendê, do qual retiram o óleo para a produção de biodiesel. Com o programa a cooperativa passou a acessar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), ampliou a comercialização pelo Selo do Combustível Social (SCS) e agora busca conseguir o Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (Sipaf).

“Para nós, o Ater Mais Gestão foi extremamente importante em função da carência de assistência que nós temos aqui na região. O programa também conscientizou os cooperados do porquê de eles estarem associados, do valor do cooperativismo. Nós também conseguimos vender nossos produtos para o Pnae, ganhamos o acompanhamento para os produtores, e com isso teve agricultor que até conseguiu montar seu próprio comércio dentro da propriedade. Agora estamos focados na comercialização e em fechar contratos com empresas para vender o dendê para a produção de biodiesel com uma usina que estamos implantando”, ressalta o presidente.

A analista técnica de Políticas Sociais da Coordenação Geral de Biocombustíveis da Sead, Mariana Carrara, reforça que o grande diferencial do Ater Mais Gestão é ajudar aos produtores a solucionarem questões que envolvem a inserção dos produtos nos mercados e o acesso às políticas públicas trabalhando a parte da gestão dos empreendimentos. “O agricultor familiar sempre soube produzir, e ele geralmente sabe fazer isso individualmente. O que o Ater Mais Gestão traz de novidade é a capacitação. Então a gente mostra pelo programa esses caminhos, que podem ser o Pnae, o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), e o programa do Biodiesel que é especificamente o foco dessa chamada”, explica Mariana. Segundo ela, o grande ganho dessa chamada é a inclusão dos produtores nos mercados produtivos e a capacitação em relação à gestão.


Ingrid Castilho
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
Assessoria de Comunicação
Contatos: (61) 2020-0128 / 0127 e imprensa@mda.gov.br

Governo Federal lança novo Plano Safra da Agricultura Familiar

terça-feira, 30 Maio, 2017 - 15:30

Rômulo Serpa / Ascom Sead


O Governo Federal lançará nesta quarta-feira (31) o Plano Safra da Agricultura Familiar 2017/2020. O evento acontece no Palácio do Planalto, às 11h. O programa reafirma o compromisso de ampliar a produção de alimentos saudáveis, com crédito mais barato àqueles que produzem mais de 70% da comida que chega todos os dias às mesas das famílias brasileiras. Os detalhes do Plano serão anunciados pelo presidente da República, Michel Temer, acompanhado do secretário da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), José Ricardo Roseno.

O evento marcará também o anúncio dos valores liberados para a próxima safra e os principais pontos do Plano – todos pensados para estimular as práticas sustentáveis no meio rural, que levem ao manejo adequado do solo e dos recursos hídricos, bem como a produção de energia a partir de fontes renováveis.

Ano Safra

Todo ano, a Sead lança o Plano Safra da Agricultura Familiar, com vigência de julho a junho do ano seguinte. O mês de divulgação é escolhido estrategicamente para se adequar ao início do calendário da safra agrícola brasileira. O Plano foi instituído em 2003 e reúne um conjunto de políticas públicas que abrangem os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, crédito, seguro da produção, garantia de preços, comercialização e organização econômica das famílias residentes no campo.

A cada lançamento, o Plano Safra é aperfeiçoado. Pensado para interagir da melhor forma com o agricultor familiar e suas necessidades, além de criar melhores oportunidades para o desenvolvimento no meio rural. A inclusão do Selo da Identificação da Participação da Agricultura Familiar (Sipaf), do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) e do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) são alguns exemplos desse aprimoramento nos últimos anos.

Serviço
Lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar
Data: 31/05/17
Local: Palácio do Planalto
Horário: 11h

Informações

Assessoria de Imprensa
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
Contatos: (61) 2020-0128 / 0127 e imprensa@mda.gov.br

NENHUM DIREITO A MENOS - Impactos das reformas da Previdência Social e trabalhista são terríveis

29/05/2017 |



                                 Foto ilustrativa de agricultores familiares com sua produção
                                                     FOTO: Barack Fernandes


Ainda são três horas da manhã e a agricultura familiar Maria Aparecida Teles já está em pé preparando o café para ela, seu companheiro Salvador de Araújo, e para as duas filhas do casal. Da cozinha ela segue para o curral e, junto com Salvador, ela repete a mesma agenda de todos os dias: ordenhar as vacas, curar o leite, e preparar o queijo para ser comercializado. Do curral, os pés apressados da agricultora familiar riscam as veredas que cortam a propriedade... Maria não pode atrasar. Tem que arrumar a filha mais nova que vai para o Colégio. E assim, entre uma tarefa e outra, segue o dia, segue a vida da assentada da Reforma Agrária de Banco da Terra, em Juruá, Mato Grosso.

Maria tem alguns sonhos. E não são dos mais arrojados. Quer permanecer com seu Salvador no campo, ver suas filhas crescerem por ali em condições dignas. Se aposentar com 55 anos, como resultado de quem trabalhou incansavelmente na propriedade, cuidando da casa e das duas filhas.

Porém, no meio do caminho do sonho de Maria apareceram as “reformas da previdência e trabalhista”, que podem mudar muitas regras em relação aos povos do campo. Dentre elas, a aposentadoria das trabalhadoras(es) rurais. “O governo tem que observar melhor nossa diária, principalmente de nós mulheres, que temos tantos afazeres. Eu comecei a trabalhar na roça foi com 12 anos de idade, batendo arroz, abanando o café, fazendo rapadura, farinha e ralando o jaracatiá (planta nativa da região). Aqui, no Assentamento, todas as mulheres acordam umas 3 horas da manhã para fazer o café. Depois estamos tratando os porcos, as galinhas, ajudando nossos maridos, cuidando dos filhos, da roça, de tudo. Agora vem o governo Temer dizer que não vamos nos aposentar como era antes? Perder nossos direitos? Acha pouco o que fazemos todos os dias e a condição horrível que vivem os rurais?”, desabafou a agricultora.

Os retrocessos nos direitos trabalhistas também já são sentidos na região. “A reforma trabalhista nem foi sancionada e muita coisa também já mudou por aqui. Em Juruá, em Porto dos Gaúchos e em Novo Horizonte do Norte, as empresas já não cumprem os Acordos Coletivos de Trabalho. Dizem que vão dar 0% de reajuste salarial para os rurais, porque já é de bom tamanho manter o assalariado(a) no trabalho. E o Sindicato nem pode mais fazer qualquer intervenção para nos ajudar. Essa reforma trabalhista vai trazer o Coronelismo. Muitos agricultores(as) estão migrando para serem assalariados(as). Querem nos escravizar”, denuncia dona Maria Aparecida.

As consequências da aprovação das reformas da Previdência Social e trabalhista serão terríveis para todo os brasileiros(as), especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, em audiência pública no Senado Federal. Foto: Geraldo Magela - Agencia Senado

Para fortalecer os argumentos contra as propostas, a CONTAG participou hoje de mais uma audiência pública no Congresso Nacional para reafirmar os impactos dessas propostas na vida dos(as) trabalhadores(as) rurais. A audiência foi realizada na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Senado Federal na manhã de hoje(29) e contou com a participação da secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, e de lideranças de diversos movimentos sociais. Na ocasião foi lançada a publicação “O dragão debaixo da cama”, organizado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que traz mais de 50 artigos sobre os impactos das reformas na vida dos brasileiros(as).

“A CONTAG defende que os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais permaneçam como estão hoje, porque já temos o mínimo. Não podemos aceitar que tirem até isso de nós”, afirma Edjane Rodrigues.

Menos direitos por mais lucros

O Projeto de Lei 6442/2016, apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), tem como objetivo excluir os trabalhadores rurais da CLT e regular todos os direitos trabalhistas de quem vende sua força de trabalho no campo. Chega ao cúmulo de propor que o pagamento possa ser efetuado por meios alternativos, como moradia e comida. É, em resumo, uma lei que nos leva de volta ao tempo da escravidão.

A reforma trabalhista proposta pelo atual governo federal é composta por inúmeros Projetos de Lei (PL), Medidas Provisórias (MP) e até uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um conjunto de propostas que tem como objetivo tornar os trabalhadores vulneráveis às imposições dos patrões. Os donos dos meios de produção querem impor uma carga maior de trabalho e não “gastar” dinheiro com direitos trabalhistas. Querem, por fim, o aumento dos próprios lucros, ganhando em cima da degradação do(a) trabalhador(a).

A reforma trabalhista começou pela aprovação da Lei 13.429/2016, que permite a terceirização de todas as funções de uma empresa. A lei também amplia o prazo do contrato temporário para 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, e mais: esses dias não precisam ser consecutivos. Isso significa que será mais vantajoso para o empregador contratar um(a) trabalhador temporário do que um permanente, pois para o temporário ele não precisará pagar férias, 13º salário e outros benefícios. Ele terá à disposição uma pessoa por 270 dias do ano sem se preocupar com a estabilidade trabalhista dela. É uma precarização do trabalho e torna a vida das pessoas muito insegura e estressante.

Existem ainda outros projetos para ser votados que, se aprovados, vão piorar ainda mais a vida dos(as) trabalhadores(as). Como o PL 6787/2016, por exemplo, que torna os acordos coletivos feitos entre patrões e empregados mais fortes que a legislação trabalhista e toma medidas que enfraquecem a representação dos(as) trabalhadores(as).Esse projeto regulamenta ainda o trabalho intermitente, ou seja, aquele que não é contínuo, que é interrompido. De acordo com o projeto, o (a) trabalhador(a) pode ficar à disposição do empregador, mas receber apenas pelas horas efetivamente trabalhadas.

A PEC 300/2016 altera a Constituição para aprovar o aumento da jornada de trabalho para até 10 horas por dia, consolidar a prevalência das convenções e dos acordos coletivos sobre a legislação trabalhista e impõe o limite de dois anos para que o trabalhador possa entrar com ação trabalhista depois da extinção do contrato de trabalho.

Sem Previdência

A proposta de contribuição mensal para o INSS durante 15 anos praticamente exclui 80% dos agricultores(as) familiares e assalariados(as) rurais do sistema de Previdência Social. Isso significa que oito a cada dez pessoas que vivem no campo nunca terão condições de se aposentar. Trata-se não apenas de crueldade social como também de uma estratégia econômica inviável, uma vez que a aposentadoria rural sustenta a economia de mais de 70% dos municípios brasileiros.

Se falarmos também do aumento da idade mínima para ter direito ao benefício, também veremos claramente a injustiça social desta proposta – a PEC 287 quer manter em 60 anos a idade mínima do homem rural e aumentar para 57 a da mulher rural, enquanto hoje as idades mínimas são de 60 e 55 anos, respectivamente. Os dados do IBGE indicam que, no meio rural, a expectativa de vida é menor, o que significa que a maior parte dos trabalhadores rurais vai morrer antes de conseguir se aposentar. As mulheres serão ainda mais prejudicadas, pois têm a menor expectativa de vida de todos os grupos demográficos: no campo a carga de trabalho delas é tão exaustiva que a maioria vive só até os 72 anos de idade. Atualmente, a maior parte delas só alcança a independência financeira quando chega aos 55 anos.

Isso depois de terem trabalhado praticamente desde a infância, uma vez que os mesmos dados apontas que em média 74% deles(as) começam a trabalhar antes dos 14 anos de idade. Assim, serão mais de 50 anos de trabalho em condições árduas, sem direito a férias, feriados, sem acesso pleno a políticas públicas como saúde, educação, transporte, tecnologia, sem opções de lazer.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Lívia Barreto e Barack Fernandes

Por dentro da MP 759

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Reuniao do COGEC

Neste dia 24 na universidade federal, FETARN participa do processo de criação de projetos de educação voltados para a agricultura familiar.

STR de Nova Cruz

Neste dia 23, dirigentes e assessores do STR de Nova Cruz se reuniram para planejar ações de trabalho nas comunidades rurais.